Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Orçamento
• Ano: 2021

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• Atas 25
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• Orçamento 18
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• Protocolo de Intenções 2
• RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO 1
• RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO SAMU REGIONAL NORTE NOVO - REMESA 3

Status

• Revogado 1
• Vigente 265

Ano

• 2026 29
• 2025 28
• 2024 34
• 2023 50
• 2022 42
• 2021 46
• 2020 21
• 2019 7
• 2018 3
• 2017 2
• 2016 2
• 2015 2

Pesquisa Avançada

Orçamento 03/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/12/2021
Súmula: LOA - Lei Orçamentária Anual - 2022
Detalhes

Orçamento 02/2021
Status: Vigente
Data de Publicação: 03/12/2021
Súmula: Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum - PLACIC - 2022
Detalhes